Edital de CONVOCAÇÃO
Considerando a disposição da Lei 1.237 de 11 de abril 2017, o qual dispõe ser competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocar o suplente no caso de afastamento / desligamento do cargo de conselheiro tutelar;
Considerando que a conselheira tutelar, titular, Angélica de Fátima Ferreira solicitou seu desligamento do Conselho Tutelar através do Protocolo nº 2102/2021;
Considerando que foi realizada reunião em 05/08/2021 pelo CMDCA, em que foi verificado sobre a convocação do primeiro suplente para assumir a vaga;
Considerando que a senhora Vânia Honória Ferreira foi eleita como primeira suplente, conforme nomeação através da Portaria 079 de 26 de novembro de 2019;
Resolve:
Artigo 1: Convocar a senhora VÂNIA HONÓRIA FERREIRA, 6ª colocada, para o cargo de Conselheiro suplente do Conselho Tutelar, para assumir a vaga de titular, em substituição ao desligamento supracitado.
A convocada deverá se apresentar na Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado à Rua Jacira Landin Story, S/Nº, no dia 09/08/2021 das 8h00 às 9h00 para a realização do protocolo de posse.
Artigo 2: O não comparecimento do conselheiro convocado no horário, data e local acima citados, implicará automaticamente, na sua desistência e perda de todos os diretos havidos pelo referido pleito Eleitoral ocorrido em 06 de outubro de 2019.
Ribeirão Grande, 05 de agosto de 2021.
Rosely Ferreira Mendes – Presidente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
