RESPONDA AQUI O FORMULÁRIO DE SUGESTÃO POPULAR PARA ELABORAÇÃO DA LDO, LOA e PPA
Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual.
Sua função é orientar a preparação do orçamento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano seguinte. Também devem fazer parte da LDO as alterações na legislação tributária e a política das agências financeiras oficiais de momento, bem como mudanças na política salarial e de pessoal.
As sugestões à LDO e PPA poderão ser encaminhadas até o dia 31 de Março de 2023 e à LOA até o dia 31 de Julho de 2023. Após este prazo, as sugestões obtidas por meio deste formulário serão analisadas por uma equipe técnica e a proposta final encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.
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