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DECRETO N°. 019 – De 04 de abril de 2024.

Formaliza a adesão do Município de Ribeirão Grande, ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE n° 05, de 21 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023.

Download do decreto

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