Edital de CONVOCAÇÃO
Considerando a disposição do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.100 de 16 de Janeiro de 2013 a qual trata do direito a férias dos conselheiros tutelares;
Considerando a programação de férias dos Conselheiros Tutelares para o ano de 2023:
– Gení aparecida do Nascimento – JUNHO;
– Nelson Ferreira de Lara – JULHO;
– Roberval Paulino da Cruz – AGOSTO.
Considerando o não comparecimento da senhora Alcione Coelho dos Santos, 12ª suplente para, conforme publicação EM 16 de maio de 2023, no site da Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande: https://ribeiraogrande.sp.gov.br/edital-de-convocacao-cmdca/
O CMDCA resolve:
Artigo 1: Convocar a senhora Dalva Ezequiel Alves Costa Souto, CPF: 338.496.818-23, 13ª suplente para o cargo de Conselheira Tutelar, visando o cumprimento da programação das férias supracitadas dos titulares. Devendo a mesma se apresentar na Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado à Rua Jacira Landin Story, S/Nº, no dia 22/05/2023, para a assinatura do Termo de Posse e apresentação da documentação no Setor de Recursos Humanos, visando o início das atividades próprias do cargo.
Artigo 2: O não comparecimento da candidata convocada na data e local acima citados, implicará, automaticamente, na sua desistência e perda de todos os diretos havidos pelo referido pleito Eleitoral ocorrido em 06 de outubro de 2019.
Ribeirão Grande, 18 de maio de 2023
