Edital de CONVOCAÇÃO
Considerando a disposição do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.100 de 16 de Janeiro de 2013 a qual trata do direito a férias dos conselheiros tutelares;
Considerando a programação de férias dos Conselheiros Tutelares para o ano de 2023:
– Gení aparecida do Nascimento – JUNHO;
– Nelson Ferreira de Lara – JULHO;
– Roberval Paulino da Cruz – AGOSTO.
Considerando o não comparecimento da senhora Dalva Ezequiel Alves Costa Souto, 13ª suplente, conforme publicação EM 18 de maio de 2023, no site da Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande: https://ribeiraogrande.sp.gov.br/edital-de-convocacao-cmdca/
O CMDCA resolve:
Artigo 1: Convocar o senhor Bruno Aparecido Sudário dos Santos, CPF: 424.504.278-80, 14ª suplente, para o cargo de Conselheiro Tutelar, visando o cumprimento da programação das férias supracitadas. Devendo, o mesmo, se apresentar na Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado à Rua Jacira Landin Story, S/Nº, no dia 24/05/2023, para a assinatura do Termo de Posse e apresentação da documentação no Setor de Recursos Humanos, visando o início das atividades próprias do cargo.
Artigo 2: O não comparecimento do convocado na data e local acima citados implicará, automaticamente, na sua desistência e perda de todos os diretos havidos pelo referido pleito Eleitoral ocorrido em 06 de outubro de 2019.
Ribeirão Grande, 23 de maio de 2023
