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Inscrições abertas para o Programa Bolsa-Trabalho

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, através do Departamento de Assistência Social, informa que realizou a repactuação de Adesão ao Programa Bolsa-Trabalho do Estado de São Paulo.

O Bolsa-Trabalho tem como objetivo proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, residentes no município de Ribeirão Grande.

O Programa terá a duração de 5 meses e atenderá cidadãos desempregados com bolsa-auxílio no valor de R$ 540,00, além de curso de qualificação virtual, seguro de acidentes e atividades de trabalho em órgãos públicos por 4 horas diárias, 5 dias por semana.

O Programa Emergencial de Auxílio Desemprego criado pela Lei de 10.321 de 8 de junho de 1999 foi alterado para Bolsa-Trabalho conforme a Lei 17.372, de 26 de maio de 2021 e regulamentado pelo Decreto 65.916 de 10 de agosto de 2021.

Trabalhadores desempregados que não sejam beneficiários de Seguro Desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente, com renda per capita de até meio salário-mínimo, residentes no município, no mínimo 2 anos e apenas um beneficiário por núcleo familiar.

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas pelo site / link: https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/portal/CadastroBolsaTrabalhoEdital2, e através do Departamento de Assistência Social, situado à Rua Jacira Landin Story, s/nº, de 31 de janeiro a 04 de fevereiro​ – sendo necessário RG, CPF, Carteira de Trabalho, Folha Resumo do Cadastro Único e Comprovante de Endereço.

Para participar é necessário:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Estar desempregado;
  • Morador do município de Ribeirão Grande há mais de 2 anos;
  • Renda per capita menor do que meio salário mínimo;
  • Não estar recebendo seguro-desemprego ou benefício outro benefício do INSS;
  • Cadastro Único atualizado;
  • Apenas uma inscrição por núcleo familiar;

 

Ribeirão Grande, 27 de janeiro de 2022.

Priscila Batista de Morais
Gestora do Departamento de Assistência Social

Marcelo Luís Nunes
Prefeito de Ribeirão Grande

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