Lotes com acúmulo de lixo, mato ou água são locais propícios para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Por isso, é de fundamental importância que os proprietários de lotes se conscientizem e mantenham suas áreas sempre limpas e sem entulhos

A Vigilância Sanitária estará executando a “Lei dos Lotes Sujos” e já começaram notificar os proprietários.

Vale ressaltar que de acordo com a Lei, é proibida a limpeza dos lotes por meio de queimadas, sob pena de multa.

Além das notificações feitas após denúncias recebidas, a Prefeitura está solicitando aos proprietários notificados que comuniquem à Vigilância Sanitária quando fizerem a limpeza de suas áreas. Após o comunicado, os fiscais vão até o local conferir se a limpeza foi realmente feita.

Quando constatado o não cumprimento das exigências no prazo estipulado de 15 dias, a Prefeitura providencia a efetivação do serviço de limpeza e a cobrança dos valores ao proprietário. Os valores não pagos serão inscritos em dívida ativa nos termos da lei.

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